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Last Update:
General update: 12-01-2018 20:50

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SEMPRE QUE CHEGA FINAL DO ANO, PREFEITO PAULO ALEXANDRE MANDA PROJETOS BIZARROS PRA SEREM APROVADOS EM SESSÕES ORDINÁRIAS, AQUELAS QUE NÃO DA PRA IR NINGUÉM. MAS JA SABEMOS DE DUAS:

O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais (Sindest) ameaça recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Santos, caso a Câmara aprove dois projetos de lei contra os servidores. “Como sempre, no apagar das luzes do ano que se encerra, a Prefeitura trama contra os servidores”, protesta o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, que procurará os vereadores para que votem contra.

Um dos projetos reduz o valor da indenização de pouca monta de R$ 39 mil para R$ 10 mil. Isso, segundo Pimentel, prejudicará os servidores que ganharam ações judiciais contra a Prefeitura, pois acima do último valor virará precatórios. “O prefeito está virando a balança da Justiça de cabeça para baixo. Não é possível o trabalhador esperar cerca de dez anos para ganhar uma causa e precisar de outros dez para receber o precatório”, diz Fábio, acrescentando que a Administração “erra de propósito nos direitos dos servidores, repete o erro, provoca ações judiciais e, quando começa a perder na Justiça, diminui a verba de pouca monta”.

Outro projeto nocivo ao servidor é o que proíbe a conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia, ou seja, em dinheiro. Segundo Fábio, há três ou quatro anos, a Prefeitura não paga pecúnias. O sindicalista revela que as pecúnias atingem valor superior a R$ 8 milhões e reclama que, “quando o montante chega a esse patamar absurdo, o prefeito resolve acabar com o direito”.