Na sessão da Câmara de Santos desta segunda-feira (6/5) projeto de autoria do vereador Lincoln Reis (PR) que institui Programa Municipal de Hortas Comunitárias no Município de Santos

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Categoria: Lincoln Reis

Publicado em Terça, 07 Maio 2019 16:31

Como presidente da Comissão Especial de Vereadores da Economia Solidária, Lincoln Reis considera que essa é uma grande possibilidade de geração de trabalho e renda para muitas pessoas, através de cooperativas e associações sem fins lucrativos. Bem como o aproveitamento de terrenos abandonados que contribui para evitar vários problemas sociais, de segurança e saúde pública.

Dois pontos foram relevantes para contribuir com a criação desse Programa Municipal, o primeiro, é a possibilidade de disponibilizar recursos técnicos para os interessados em desenvolver agricultura urbana. Temos o engenheiro agrônomo na SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que organiza a comercialização de alimentos orgânicos através das feiras de orgânicos, além de um técnico especializado no assunto que é da CATI Santos (Casa da Agricultura de Santos).

Segundo, é a possibilidade de obter recursos financeiros através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei nº 11.947/2009. A lei determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação) para a alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar preferencialmente produzidos no município.

Durante as pesquisas para montagem do projeto, o chefe do Departamento de Empreendedorismo e Emprego, da Secretaria de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Ronaldo Ferreira Silva, mostrou interesse em desenvolver a agricultura urbana em parceria com o SEBRAE.

Também existe o conceito do CSA (Comunidade que Sustenta a Agricultura) que vem dando certo em diversos países, inclusive no Brasil. São grupos fixos de consumidores que se comprometem por um ano a cobrir o orçamento anual da produção agrícola. Em contrapartida os consumidores recebem os alimentos produzidos sem outros custos adicionais. Assim os consumidores recebem produtos de qualidade, sabendo quem os produz e aonde são produzidos.

“Esse é um projeto de interesse social e ambiental, que também dará a oportunidade de deixar a Cidade mais limpa e gerar economia para o Município que economizará com manutenção dos terrenos públicos e ainda poderá utilizar a produção das hortas comunitárias nas merendas escolares, só vejo vantagens” complementa Lincoln Reis.