1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer
Last Update:
General update: 07-06-2022 21:41

Espalhe por ai:

FacebookTwitterYoutubeLinkedin

Assessoria técnica gratuita será implantada ao Plano Diretor de Metas de 2018

Proposta aprestada pelo vereador Lincoln Reis (PR) através de requerimento [5072/2017] solicitando a regulamentação da Lei Municipal nº 2211/2004, que tem como finalidade prestar assessoria técnica gratuita à população de baixa renda em áreas de habitação de interesse social, será incorporada ao Plano Diretor de Metas de 2018.

A solicitação foi aprovada e vista com bons olhos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pela COREFUR (Coordenadoria de Regularização Fundiária e Urbanística, e COPOLUR (Coordenadoria de Políticas Urbanas) responsáveis pela regulamentação.

O que preocupa o parlamentar é que parte dessas moradias apresentam precariedades que poderiam ser evitadas como, espaços mal divididos, problemas na construção, insalubridade, problemas de acesso, infraestrutura insuficiente de saneamento e irregularidades. “Há anos muitas residências em Santos são erguidas pelos próprios moradores sem nenhuma assistência técnica profissional. A construção de habitações populares com supervisão, além de reduzir os custos para os moradores, aumenta a qualidade das casas e diminui riscos de acidentes”, explica o vereador.

É importante também destacar que esse é um projeto que visa minimizar a aumento de ocupações irregulares nos morros, bem como em outras regiões do Município, em função da forte especulação imobiliária que vem acontecendo em Santos de acordo com informações do Instituto Polis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

Muitos destes assentamentos estão nas regiões dos morros. Em contraste com a estatística do IBGE, que aponta Santos como a cidade brasileira com a maior cobertura de coleta de esgoto e este serviço não está disponível na maior parte dessas áreas de assentamentos precários e favelas.

Lincoln Reis acredita que esse é um projeto da mais alta relevância social e que traz medida de justiça para as populações mais carentes da cidade de Santos, principalmente porque a população de baixa renda terá o direito a ter assistência de profissionais habilitados auxiliando um importante empreendimento que é a construção da casa própria.