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General update: 07-06-2022 21:41

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VANS SEM TAXA NA BAIXADA

Recebi em meu gabinete a reivindicação de um grupo de empresários que trabalham com aluguel de Vans para turistas e agencia de turismo. Reivindicam a livre circulação (sem taxas e burocracias) nos municípios da baixada santista, para as Agências de Viagens e Turismo Receptivo Regional.
Atualmente, os grupos organizados que desejam visitar alguma cidade da Baixada Santista utilizando van, micro-ônibus e/ou ônibus necessitam obter autorizações de circulação, o que exige cumprir uma série de procedimentos burocráticos e pagar taxas muitas vezes inviáveis, o que desestimula e faz com que o visitante opte por realizar passeios e movimentar a economia em outros locais. Só para ilustrar, se um grupo de turistas descer no porto de Santos e desejar conhecer o município do Guarujá terá que pagar 800 reais se for de Van, ou, 3 mil reais se for de ônibus. Esses pagamentos tornam o passeio muito caro e por vezes inviabilizando a iniciativa.
Esse contexto torna difícil a formação e operacionalização de um produto turístico regional integrado, tornando o “produto” Baixada Santista pouco competitivo diante de outras opções turísticas.
As políticas vigentes que no passado frearam o turismo desorganizado e de massa, atualmente travam a circulação de grupos organizados por agências de viagens e turismo de receptivo regional.
Torna-se necessário estudos para criação de um termo de cooperação intermunicipal para integrar o turismo turístico receptivo na região da Baixada Santista . Vale lembrar que o projeto do Estado Roda São Paulo, que consiste de veículos de turismo que circulam por diversos atrativos turísticos dos municípios da Baixada Santista, consegue circular pela região tranquilamente, sem necessidade de taxas, isto se deve pelo fato do projeto ser de hierarquia estadual e os municípios acatam a situação.
Anexo a esse requerimento a proposta de criação de um Selo Metropolitano, e/ou Certificado que estabelece a livre circulação (sem taxas e burocracias) para as Agências de Viagens e Turismo Receptivo Regional, bem como a sugestão de um Projeto de Lei que estabelece a livre circulação de veículos de turismo para as agências de viagens e turismo de receptivo regional na região metropolitana da Baixada Santista.
Diante ao exposto.
REQUERIMENTO Nº

REQUEIRO, ouvido o Plenário, que esta Casa envie cópia das propostas em anexo, de criação de um Selo Metropolitano, e/ou Certificado que estabelece a livre circulação (sem taxas e burocracias) para as Agências de Viagens e Turismo Receptivo Regional, bem como a sugestão de um Projeto de Lei que estabelece a livre circulação de veículos de turismo para as agências de viagens e turismo de receptivo na região metropolitana da Baixada Santista, para as seguintes instituições:
1 – UVEBS – União dos Vereadores da Baixada Santista, através do seu presidente, vereador na Câmara Municipal de Praia Grande, Sr. Carlos Eduardo Barbosa (PTB) – Cadu Barbosa;
2 – Agencia Metropolitana da Baixada Santista – AGEM e o CONDESB Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, cito NA RUA Joaquim Távora, 93, 6º andar, Vila Mathias, Santos, CEP 11075-300;
3 – Deputado Estadual Caio França, através da ALESP, Av. Pedro Alvares Cabral, 201, salas 1028 a 1031, 1º andar, Parque Ibirapuera, São Paulo, CEP 04097-900