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Last Update:
General update: 03-03-2021 11:48

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PROJETO PRETENDE PROIBIR FUMANTES EM PARQUES

O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) no último dia (16/09) dispondo sobre a proibição do consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno no Jardim Botânico Chico Mendes e Orquidário Municipal de Santos. Sua iniciativa se baseia na defesa da saúde pública, dos fumantes e em especial dos fumantes passivos que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro.

Pelo projeto, os locais mencionados deverão ter afixadas placas com aviso de proibido fumar, bem como as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização. Os infratores estarão sujeitos à multa de R$ 500,00, aplicada em dobro na reincidência.

Ainda conforme o PL a Prefeitura deverá criar uma área especial dentro dos locais especificados para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando uma expressiva queda nas últimas décadas em função das inúmeras ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco. Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN). Já em 2013, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) apontam o percentual total de adultos fumantes em 14,7 %.