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General update: 07-06-2022 21:41

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Direitos aos portadores de autismo

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) que acontecerá no dia 08 de junho tem levado grupos de mães de crianças com autismo a protestarem para que o rol exemplificativo, que permite a entrada de novas terapias seja mantido. O julgamento poderá decidir pelo rol taxativo, que estabelece uma lista determinada de coberturas e restringe procedimentos realizados por planos de saúde, vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Evidentemente, a medida afetará não apenas crianças com autismo, mas muitos outros pacientes.

O rol taxativo vai impedir a judicialização de alguns casos que envolvem exames com valores elevados. Isso inclui a negativa de exames, terapias e especialidades médicas. A ANS é a responsável pela elaboração do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a cobertura obrigatória para os planos de saúde regulamentados (contratados após 2/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/98). Em apoio a toda a população que necessita da manutenção dos moldes atuais.

Encaminho ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Exmo. Sr. Luiz Fux, Moção de Apoio pela manutenção do rol exemplificativo nos procedimentos da Agência Nacional de Saúde.