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General update: 18-05-2022 13:29

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Melhor acessibilidade as praias de Santos

O vereador Adriano Piemonte enviou à Câmara de Santos um projeto de lei super interessante e importante para pessoas com necessidades especiais, veja os benefícios:

I - rampas a cada 500 mts que permitam a autonomia e independência, de acesso;

II - banheiros adaptados dos postos entre os canais;

III - chuveiros e lava pés adaptados com barras de apoio;

IV - sinalização tátil, sempre que necessário. 

A Política Municipal de Acessibilidade tem por objetivo assegurar o direito de igualdade de oportunidades e condições de acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e de comunicação e as praias a todo cidadão residente ou de passagem pelo município de Santos, criando meios para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A presente política tem como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob nº 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como o Decreto nº 5.296/2004, e o Caderno de Implementação de Políticas Municipais de Acessibilidade, editado pelo Ministério das Cidades.