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Last Update:
General update: 18-05-2022 13:29

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Governador JOÃO DÓRIA DOBRA imposto no Estado de São Paulo.

O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - incide sobre a transmissão de bens, móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação, teve aumento aprovado pelos nossos Deputados Estaduais da baixada santista!
Apenas o Deputado Estadual Caio França ( PSB), votou contrariamente.
Tendo em vista a enorme quantidade de mortes, principalmente de Covid-19, o projeto de lei aprovado em primeira discussão foi dia 13 de 2020. Será oportunismo da situação, ou, apenas um trabalho realizado do Governo do Estado?
Lembrando que acima de 8% seria inconstitucional.