Motoristas serão obrigados a socorrer animais, caso a lei seja sancionada

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, que obriga motoristas a prestar socorro aos animais que forem atropelados. A matéria segue para sanção do prefeito Rogério Santos.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), o projeto estipula multas que variam de R$ 600 à R$ 10mil aos infratores.

Cães e gatos são a maioria dos animais atropelados. Furtado lembra que a pandemia ocasionou um aumento progressivo de abandonos, gerando mais acidentes. “Até hoje a legislação brasileira ignora animais de rua, vítimas de atropelamento. Não há registros dos acidentes e geralmente os condutores vão embora”.

Caso o prefeito sancione a matéria, o Executivo regulamentará de que forma será feita a fiscalização.